Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Política de Privacidade

Última atualização: 08/01/2026

Esta Política de Privacidade descreve como o StartBrazil.com coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários, em estrita observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais normas de proteção de dados aplicáveis.

1. Controlador de Dados

O site StartBrazil.com é de propriedade e operado por:

Connaissance Solutions LLC

Jurisdição: Delaware, Estados Unidos da América.

Endereço: 500 7th Ave, 8th Floor, New York, NY 10018, EUA.

Para fins da LGPD, a Connaissance Solutions LLC atua como Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta plataforma.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos informações fornecidas voluntariamente pelo titular, especificamente através de nossos formulários de contato e cadastro de startups:

  • Dados de Identificação: Nome, cargo e empresa.

  • Dados de Contato: Endereço de e-mail e links institucionais (site/LinkedIn).

  • Dados de Contexto: Setor de atuação, estágio da startup e informações sobre a operação do negócio.

Nota: O StartBrazil não solicita nem trata deliberadamente dados pessoais sensíveis (origem racial, convicção religiosa, dados de saúde, etc.), conforme definido no Art. 5º, II da LGPD.

3. Finalidades do Tratamento

O tratamento de dados é realizado com propósitos legítimos e específicos:

  • Mapeamento de Ecossistema: Identificar e catalogar startups brasileiras com potencial de interesse internacional.

  • Comunicação Institucional: Responder a consultas e enviar atualizações relevantes, quando autorizado.

  • Análise de Mercado: Compreender tendências para gerar inteligência institucional interna.

  • Personalização: Melhorar a experiência do usuário e a relevância do conteúdo oferecido no site.

4. Bases Legais (Art. 7º da LGPD)

Fundamentamos nossas atividades de tratamento nas seguintes bases legais:

  1. Consentimento (Art. 7º, I): Quando o usuário opta voluntariamente por preencher um formulário.

  2. Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V): Quando o contato é necessário para dar seguimento a uma solicitação do titular.

  3. Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para o apoio e promoção das atividades da StartBrazil, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5. Compartilhamento de Informações

A StartBrazil adota uma postura de não comercialização de dados. O compartilhamento ocorre apenas de forma excepcional:

  • Provedores de Serviços: Com fornecedores de tecnologia e armazenamento que atuam como operadores de dados sob nossas instruções.

  • Consentimento Específico: Caso surja uma oportunidade de conexão com parceiros ou investidores, o compartilhamento de dados não públicos dependerá de sua anuência prévia.

  • Obrigação Legal: Para cumprir ordens judiciais ou exigências regulatórias.

6. Transferência Internacional de Dados

Considerando que a controladora é uma empresa sediada nos Estados Unidos, os dados coletados são transferidos e armazenados em servidores localizados em território norte-americano. A StartBrazil assegura que essa transferência observa os princípios do Art. 33 da LGPD, adotando cláusulas contratuais padrão e medidas de segurança cibernética para garantir um nível de proteção de dados adequado ao exigido pela legislação brasileira.

7. Segurança e Retenção

Empregamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus dados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda ou alteração.

  • Prazo de Retenção: Os dados são mantidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou até que o titular solicite sua exclusão, salvo por obrigações legais de guarda.

8. Direitos do Titular

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.

  • Correção de dados incompletos ou inexatos.

  • Eliminação de dados tratados com base no consentimento.

  • Revogação do consentimento a qualquer momento.

  • Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados.

Para exercer seus direitos, utilize o canal indicado na seção Contato.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies para entender o tráfego do site e melhorar sua navegação. Você pode gerenciar ou desabilitar cookies diretamente nas configurações do seu navegador, embora isso possa afetar certas funcionalidades da plataforma.

10. Ausência de Vínculo Contratual

O fornecimento de dados e o cadastro no site não estabelecem relação contratual, comercial, profissional ou de agenciamento entre o usuário e a Connaissance Solutions LLC. Trata-se de um registro meramente informativo.

11. Alterações e Contato

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política periodicamente. Recomendamos a consulta regular a esta página.