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Última atualização: 13/02/2026

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1. Aceitação e Elegibilidade

O acesso e a utilização deste site implicam na aceitação plena e sem reservas destes Termos.

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  • Caso você não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que interrompa o uso do site imediatamente.

2. Identificação da Operadora

A plataforma StartBrazil.com é de propriedade e operada pela Connaissance Solutions LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada constituída sob as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, com sede administrativa em 500 7th Ave, 8th Floor, New York, NY 10018, EUA.

3. Escopo e Limitação de Atividade

O StartBrazil.com atua exclusivamente como um hub de informações e inteligência institucional.

  • Ausência de Prática Jurídica: A StartBrazil não é um escritório de advocacia e não presta serviços jurídicos, aconselhamento legal ou consultoria tributária em nenhuma jurisdição (Brasil ou EUA).

  • Ausência de Intermediação Financeira: Não atuamos como corretores de valores, consultores de investimento ou instituições financeiras.

  • Caráter Informativo: Todo o conteúdo é disponibilizado "como está" (as is), visando fornecer contexto geral sobre o ecossistema brasileiro e mobilidade internacional.

4. Conduta do Usuário e Uso Permitido

Ao utilizar a plataforma, o usuário se compromete a:

  • Veracidade: Fornecer informações precisas e atualizadas em todos os formulários.

  • Licitude: Não utilizar o site para fins fraudulentos, ilegais ou que violem direitos de terceiros.

  • Integridade: Não realizar ataques cibernéticos, engenharia reversa ou qualquer ato que comprometa a estabilidade técnica do servidor.

  • Uso Pessoal/Corporativo: O conteúdo é para uso informativo próprio, sendo vedada a comercialização de dados extraídos do site sem autorização.

5. Exclusão de Garantias e Responsabilidades

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Connaissance Solutions LLC e seus diretores não serão responsáveis por:

  • Decisões de Terceiros: Resultados negativos em processos de visto, imigração, abertura de empresas ou investimentos.

  • Interrupções Técnicas: Indisponibilidade temporária do site ou erros de transmissão de dados.

  • Conteúdo de Terceiros: Informações contidas em links externos ou prestação de serviços por profissionais indicados de forma independente.

  • Danos Indiretos: Quaisquer danos emergentes, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso das informações aqui contidas.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao design, código-fonte, textos, marcas e logotipos do site pertencem à Connaissance Solutions LLC. A reprodução não autorizada constitui violação passível de sanções legais civis e criminais.

7. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, independentemente de conflitos de leis.

  • Em caso de litígio, as partes elegem o foro competente no Estado de Delaware para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8. Disposições Gerais

  • Modificações: Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. A continuidade do uso do site após alterações constitui aceitação dos novos termos.

  • Divisibilidade: Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida por um tribunal, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.